A Receita Federal anunciou uma importante inovação para a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF). A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão utilizar obrigatoriamente o aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos de despesas com serviços de saúde. Essa medida promete reduzir drasticamente inconsistências nas declarações e agilizar o processo para contribuintes e profissionais.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade integrada ao aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. Ele foi desenvolvido para digitalizar a emissão de recibos de serviços de saúde realizados por profissionais autônomos, eliminando a necessidade de documentos em papel.
Com essa ferramenta, os recibos eletrônicos passam a ser armazenados em um ambiente seguro e acessível tanto para os contribuintes quanto para os profissionais de saúde. Além disso, os dados dos recibos emitidos são automaticamente carregados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e o risco de cair na malha fina.
Vantagens do Receita Saúde
A adoção do Receita Saúde traz uma série de benefícios para todos os envolvidos no processo de declaração de despesas médicas:
- Redução de inconsistências: Cerca de 25% das declarações que caem na malha fina apresentam problemas relacionados à comprovação de despesas médicas. Com o Receita Saúde, essa problemática é minimizada, pois as informações são registradas diretamente no sistema da Receita Federal.
- Praticidade: Contribuintes não precisam mais guardar recibos em papel, pois todos os documentos ficam armazenados no aplicativo. Profissionais também se beneficiam, evitando erros manuais na emissão de recibos.
- Segurança: O aplicativo utiliza criptografia para garantir a segurança das informações, protegendo tanto os dados do profissional quanto do paciente.
- Integração com a DIRPF: Os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente considerados como despesas dedutíveis para os pacientes e como receitas para os profissionais na declaração de 2025.
Quem pode utilizar o Receita Saúde?
A obrigatoriedade do uso do Receita Saúde aplica-se exclusivamente a profissionais de saúde pessoas físicas com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. Isso inclui:
- Médicos;
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Terapeutas ocupacionais.
Já para prestadores de serviços de saúde que atuam como pessoas jurídicas, as informações continuam sendo prestadas por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
Como funciona o Receita Saúde?
O processo para emissão de recibos pelo Receita Saúde é simples e intuitivo. Veja como:
- Baixe o aplicativo Receita Federal: Disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Android e iOS.
- Acesse o Receita Saúde: Dentro do aplicativo, selecione a funcionalidade Receita Saúde.
- Preencha as informações: No momento do pagamento do serviço, insira os dados do paciente e do serviço prestado. Caso haja mais de um pagamento referente a um mesmo serviço, emita recibos separados para cada transação.
- Envie o recibo: O recibo é emitido eletronicamente e armazenado no aplicativo, ficando acessível para ambas as partes.
Impacto para Contribuintes e Profissionais de Saúde
O Receita Saúde representa uma mudança significativa na forma como as despesas médicas são declaradas. Para os contribuintes, a digitalização traz maior comodidade e reduz a possibilidade de inconsistências que possam resultar em fiscalização ou ajustes na declaração.
Já para os profissionais de saúde, a ferramenta promove uma gestão mais eficiente das receitas, garantindo maior controle sobre os valores recebidos e maior segurança em relação à conformidade tributária.
Obrigação de Adesão e Sanções
O uso do Receita Saúde será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025. Os profissionais que não emitirem recibos por meio do aplicativo poderão enfrentar penalidades, incluindo multa e maior risco de fiscalizações pela Receita Federal.
Para garantir a adesão, a Receita Federal tem realizado campanhas de conscientização desde o lançamento da ferramenta em abril de 2024. Até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos, totalizando R$ 215 milhões em valores declarados.
Conclusão
A implantação do Receita Saúde é um marco na modernização do sistema tributário brasileiro. Além de facilitar o processo de declaração de despesas médicas, a medida contribui para a redução de inconsistências e melhora a segurança das informações fiscais. Com a obrigatoriedade a partir de 2025, é fundamental que profissionais de saúde e contribuintes estejam preparados para essa nova realidade. Aproveite o Receita Saúde e simplifique sua relação com a Receita Federal!