O governo do estado de São Paulo anunciou planos para elevar significativamente a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de bares e restaurantes, gerando preocupação em toda a cadeia econômica. A proposta visa aumentar a taxa de 3,2% para 12%, representando um aumento de 300%. Essa medida, que está programada para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025, tem sido alvo de críticas severas por parte de entidades do setor e especialistas econômicos.
O Cenário Atual e as Justificativas para o Aumento
Desde 1993, o setor de alimentação fora do lar em São Paulo conta com um regime especial de tributário, implementado durante a gestão de Luiz Antônio Fleury Filho. Esse modelo fiscal foi mantido por 31 anos como uma forma de incentivar um dos setores mais importantes da economia paulista. Contudo, a atual gestão estadual argumenta que o aumento do ICMS é necessário para equilibrar as contas públicas e ampliar a arrecadação.
De acordo com fontes do governo, o impacto financeiro positivo dessa mudança já foi incluído na Lei Orçamentária Anual. Apesar disso, críticos apontam que essa abordagem ignora os efeitos colaterais adversos na economia e no mercado de trabalho.
Impactos nos Preços e no Consumo
Com o aumento planejado, os preços das refeições devem subir em torno de 7% imediatamente. Contudo, especialistas afirmam que o impacto real pode ser ainda maior, considerando que o setor já vem absorvendo aumentos de custo ao longo dos últimos anos. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) alerta que o aumento nos preços não apenas reduzirá o consumo, mas também estimulará a informalidade no setor, prejudicando a arrecadação no longo prazo.
“Os estabelecimentos não têm mais margem para absorver custos adicionais. Isso será repassado integralmente ao consumidor, o que pode gerar uma queda drástica no movimento e, consequentemente, em empregos”, destaca Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.
Oportunidade de Diálogo Perdida
Entidades representativas como a Fhoresp têm tentado estabelecer um diálogo com o governo estadual para encontrar alternativas ao aumento da alíquota. No entanto, até o momento, o governador Tarcísio de Freitas se recusou a receber as lideranças do setor. Essa falta de abertura para negociação tem sido interpretada como um sinal de desconsideração pela importância econômica e social do segmento.
Empregos em Risco
O setor de bares e restaurantes é responsável por mais de 1,4 milhão de empregos em São Paulo, representando 5,7% das ocupações no estado. Com o aumento da carga tributária, muitos estabelecimentos podem ser forçados a reduzir seus quadros de funcionários ou mesmo encerrar as atividades. Pequenos empreendimentos são particularmente vulneráveis, pois dependem de margens de lucro mais apertadas.
“O risco é que essa medida acabe gerando o efeito oposto ao desejado, reduzindo a arrecadação ao inviabilizar um setor que é um dos maiores geradores de empregos no estado”, afirma Pinto.
Comparativo com Outras Regiões
Caso a alíquota de 12% seja implementada, São Paulo passará a ter a maior carga tributária sobre alimentação fora de casa do país. Atualmente, estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná praticam alíquotas entre 3% e 4%. Isso pode tornar São Paulo menos competitivo, incentivando consumidores a procurarem alternativas mais baratas, inclusive fora do estado.
Soluções Possíveis
Entidades como a Fhoresp propõem a manutenção do regime especial de 3,2% ou a adoção de uma alíquota intermediária, que permita o equilíbrio entre arrecadação e sustentabilidade econômica do setor. Outras soluções sugeridas incluem:
- Incentivos fiscais para pequenos e médios empreendimentos;
- Parcelamento de débitos tributários para reduzir o impacto imediato da medida;
- Estímulo à formalização, garantindo maior previsibilidade na arrecadação.
Conclusão
O aumento de impostos para bares e restaurantes em São Paulo é uma medida polêmica que pode trazer conseqüências graves para a economia do estado. Embora o governo busque ampliar a arrecadação, é fundamental considerar os impactos sociais e econômicos dessa decisão. O diálogo entre governo e setor privado é essencial para encontrar soluções que equilibrem a necessidade de arrecadação com a manutenção dos empregos e da competitividade. A sociedade também precisa estar atenta a essas questões, pois o custo final desse aumento recairá, inevitavelmente, sobre o consumidor.